Item 1 · Doação de bens inservíveis - Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos
R$ 1.735,82Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 1.735,82 · Homologado
Fornecedor: Prefeitura Municipal de Currais Novos · 08109126000100
DispensaDivulgada no PNCP
Doação de bens inservíveis - Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PGJ
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP08539710000104-1-000131/2026Processo50000032ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPGJLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 08:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação