InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A prestação de serviços providos exclusivamente em regime de monopólio, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, incluindo Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, unidades de primeira e segunda instância, juizados especiais e Escola da Magistratura (Esmarn).
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP08546459000105-1-000051/2025Processo04101.030096/2025-22ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADOCNPJ do órgão08546459000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos