InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE DE ORÇAMENTO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E REFORMAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP08546459000105-1-000053/2025Processo04101.076617/2025-08ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADOCNPJ do órgão08546459000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos