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DispensaDivulgada no PNCP

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015 para prestação de serviços especializados de gerenciamento da Atividade Meio de Mobilidade Urbana por meio de aplicativo de transporte, destinado ao atendimento de 300 usuários do Serviço Travessia, composto por pessoas hipossuficientes com deficiência física, usuárias de cadeira de rodas, e pessoas com mobilidade reduzida permanente causada por doenças neurológicas, residentes na Grande Ilha de São Luís.

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB · AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 2.428.125,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP08578592000135-1-000015/2025Processo00002/2024ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOBCNPJ do órgão08578592000135Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOSLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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