DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de Engenharia

SECRETARIA DE TURISMO SETUR · DIRETORIA GERAL

Valor estimadoR$ 39.964,91
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Dados da publicação

CompraRS32046152026Controle PNCP08579242000193-1-001124/2026Processo03222792026000952050ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMO SETURCNPJ do órgão08579242000193Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores