SRP - Aquisição de agulhas descartáveis Grupo II. Protocolo nº 23.404.082-0.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Reserva de lotes para me/epp: somente poderão participar da disputa do(s) lote(s) 1, 3, 4, 6, 8, 9 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme o disposto no art. 48, incisos 1 e 3, da lei complementar federal n.º 123, de 2006. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45679305905302025