SRP - Aquisição de MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALRES GRUPO I. Protocolo nº 23.954.201-8.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP: Somente poderão participar da disputa do(s) lote(s) 2, 3, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45679305910462025