Sistema de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Instrumentais Cirúrgicos. Protocolo: 22.509.289-3.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Somente poderão participar da disputa do(s) lote(s) 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 30, 31, 32 e 34 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45679305906072025