SRP - Aquisição de Materiais Médico Hospitalares grupo III (compressas, dispositivos de circuncisão e luvas procedimento vinil). Protocolo nº 24.030.894-0.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Somente poderão participar da disputa do(s) lote(s) 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14 e 16 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45679305912592025