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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação, orientação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação (CME, CAE E CACS - FUNDEB) visando atender a Secretaria Municipal de Abreu e Lima.

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA · Prefeitura Municipal de Abreu e Lima

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP08637373000180-1-000151/2026Processo126/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ do órgão08637373000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Abreu e LimaLocalAbreu e Lima/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras