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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação do Curso “ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES CÍVEIS”, destinada a advogados, com treinamento prático voltado à elaboração de petição inicial, contestação, réplica, apelação e agravos, abrangendo técnica processual aplicada e utilização responsável da inteligência artificial como ferramenta de apoio à revisão, visando o aprimoramento técnico, ao aumento da produtividade e à modernização dos serviços jurídicos prestados pelos profissionais que atuam no Município de Abreu e Lima/PE.

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA · Prefeitura Municipal de Abreu e Lima

Valor estimadoR$ 10.692,15
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP08637373000180-1-000158/2026Processo138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ do órgão08637373000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Abreu e LimaLocalAbreu e Lima/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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