InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSCRIÇÃO DE 09(NOVE) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DA LEI Nº 14.133/2021 - IMERSÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 21 (VINTE E UMA) HORAS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, JUSTIÇA E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, parte integrante do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026, PL nº 015/2026, com fundamento no artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/21.
MUNICIPIO DE ABREU E LIMA · Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
Dados da publicação
Compra009Controle PNCP08637373000180-1-000168/2026Processo015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ do órgão08637373000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Abreu e LimaLocalAbreu e Lima/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 17:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal