DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAR SEVIDORES MUNICIPAIS PARA CONDUÇÃO TECNICA E JURIDICA DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROMOVENDO EFICIEÇIA ADMINISTRATIVA PREVENÇÃODE RESPOSABILIDADE DE AGENTES PUBLICOS EM CONFOMIDADECOM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPIO DE ABREU E LIMA · Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
Dados da publicação
Compra131Controle PNCP08637373000180-1-000182/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ do órgão08637373000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Abreu e LimaLocalAbreu e Lima/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 12:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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