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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para inscrição das conselheiras tutelares Ana Grazielle e Rosangela Maria, para participarem do 2° encontro interestadual de conselheiros tutelares e do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, a ser realizado nos dias 01/07/2026 a 04/07/2026 no Centro Estadual Profissional (CEEP) – professora Lourdinha Guerra, situado na rua Antônio Lopes Chaves, 2-90v- Nova Parnamirim- Paramirim/RN

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA · Prefeitura Municipal de Abreu e Lima

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP08637373000180-1-000211/2026Processo157ÓrgãoMUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ do órgão08637373000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Abreu e LimaLocalAbreu e Lima/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “interestadual”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Abreu e Lima/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição

R$ 400,00

Quantidade: 2 · Unidade: UND · Unitário: R$ 200,00 · Em andamento