DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no serviço envio de e-mail transacional.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP08667024000100-1-000073/2024Processo1213316-24ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PBCNPJ do órgão08667024000100Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/12/2024, 15:54Abertura12/12/2024, 15:54Encerramento17/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A justificativa encontra-se em parecer jurídico acostado ao processo.