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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de imóvel urbano, de propriedade da ASPLAN - Associação de Plantadores de Cana da Paraíba, situado no Município de Mamanguape/PB, destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAMANGUAPE

Valor estimadoR$ 1.028.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP08674396000164-1-000008/2026Processo260918IN00034ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPECNPJ do órgão08674396000164Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAMANGUAPELocalMamanguape/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 1 · Aquisição de imóvel urbano, de propriedade da ASPLAN - Associação de Plantadores de Cana da Paraíba, situado na Rua Cel. Luiz Inácio, nº 316, Centro, Mamanguape/PB, com área de terreno de 1.200,00 m² e área construída de 387,41 m², atualmente utilizado como sede da Secretaria Municipal de Saúde, conforme laudo de avaliação, documentação imobiliária e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial.

R$ 1.028.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Und · Unitário: R$ 1.028.000,00 · Em andamento

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