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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para Prestação de serviços de assessoramento técnico especializado e capacitação na Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implementação, operacionalização e monitoramento do novo modelo de financiamento federal (APS 360), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Dispensa Nº: 82 Contrato Nº: 114

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 31.800,00
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Dados da publicação

Compra(3041) | 82-0Controle PNCP08678243000195-1-000027/2026Processo2629/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão08678243000195Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalCezarina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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