InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB
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Compra86Controle PNCP08715618000140-1-000111/2026Processo13.006/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão08715618000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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