O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, em tempo integral, pelo período de 36 meses, conforme as datas, condições, exigências e descrição constantes no Anexo I - Termo de Referência.

Item 1 · Serviço contínuo. Segurança patrimonial desarmada, em período integral, com atuação diurna e noturna, de caráter preventivo, voltada à proteção das instalações, bens e equipamentos públicos. Controle de acesso de pessoas, veículos e materiais, ronda periódica nas dependências internas e externas, observação e comunicação imediata de situações anormais (tais como vazamentos, panes elétricas, falhas em geradores,disparos de alarmes de incêndio ou de reservatórios, entre outras) e o acionamento dos responsáveis ou autoridades competentes sempre que necessário. Prestação ininterrupta do serviço em regime de turnos, escala 12x36 horas. Inclui uniformes, equipamentos de comunicação e demais materiais de apoio necessários à execução das atividades de vigilância. Obrigatório o atendimento a todos requisitos da Lei Federal 14.967/24, em especial quanto à autorização de funcionamento pela Polícia Federal (arts. 4º e 40).