DispensaDivulgada no PNCP
Manutenção da FILIAÇÃO deste IPREVSANTOS à ABIPEM, entidade de reconhecida atuação na área previdenciária, que promove capacitação, intercâmbio técnico, suporte institucional, eventos, congressos, cursos, orientações e defesa de interesses dos RPPS.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS · INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNI
Dados da publicação
Compra015Controle PNCP08717299000101-1-000017/2026Processo282/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOSCNPJ do órgão08717299000101Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNILocalSantos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos