InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE, MEDIANTE ADESÃO À ARP, COM RECURSO FAF, FISPDS 2022
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL · EPB-SECRETARIA DE ESTADO DA SEG. E DEF. DA PB
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP08730095000100-1-000003/2026ProcessoSDS-PRC-2025/01023ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão08730095000100Unidade compradoraEPB-SECRETARIA DE ESTADO DA SEG. E DEF. DA PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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