DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA-PB, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, CONSIDERANDO O ANDAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2026, O QUAL ENCONTRA-SE EM FASE RECURSAL

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA

Valor estimadoR$ 15.052,50

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Compra32Controle PNCP08739625000181-1-000054/2026Processo260806DP00032ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ do órgão08739625000181Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTALocalNova Floresta/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 07:21

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso