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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FIGURINOS DA FANFARRA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE PICUI · Prefeitura Municipal de Picuí

Valor estimadoR$ 32.500,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP08741399000173-1-000106/2026Processo260814DV00019ÓrgãoMUNICIPIO DE PICUICNPJ do órgão08741399000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PicuíLocalPicuí/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Picuí/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.