DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DIVERSOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA-PB
MUNICIPIO DE AREIA · CAMARA MUNICIPAL DE AREIA
Dados da publicação
Compra30000Controle PNCP08754111000103-1-000127/2026Processo260825DP30000ÓrgãoMUNICIPIO DE AREIACNPJ do órgão08754111000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AREIALocalAreia/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos