DispensaDivulgada no PNCP
Reconhecimento de Divida
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP08772020000192-1-000030/2026Processo10ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão08772020000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREULocalCasimiro de Abreu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Termo de Reconhecimento de Dívida, que entre si celebram o MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU através da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referente a a obrigações financeiras não adimplidas no exercicio de 2024 tendo como objeto o abastecimento dos veículos,