InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Produtos e Munições de Menor Potencial Ofensivo (não letais).
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Dados da publicação
Compra24000-045Controle PNCP08778284000153-1-000032/2025Processo24.000.007724.2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão08778284000153Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de Produtos e Munições de Menor Potencial Ofensivo (não letais).