Contrafação de empresa para prestara serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em saúde pública, conforme Termo de Referência

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão pública de saúde, destinados ao apoio técnico-administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando planejamento, avaliação e fortalecimento das ações e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito municipal. Os serviços compreenderão: Assessoria técnica na elaboração, Acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento do SUS; Orientação quanto ao cumprimento de normas, portarias e diretrizes do Ministério da Saúde; Assessoria para melhoria dos fluxos administrativos, assistenciais e de controle interno da gestão municipal de saúde; Orientação quanto ao uso e operacionalização dos sistemas oficiais de regulação do SUS; Apoio técnico no monitoramento da oferta e demanda de serviços especializados, exames, consultas e procedimentos; Orientação técnica às equipes da Secretaria Municipal de Saúde e aos membros do Conselho Municipal de Saúde; Assessoria e suporte técnico ao Conselho Municipal de Saúde, incluindo orientação e acompanhamento das deliberações do colegiado; Participação e acompanhamento técnico em reuniões, audiências, eventos, oficinas, capacitações, congressos e demais atividades institucionais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, quando solicitado pela administração; Orientação quanto ao cumprimento de normas, portarias e diretrizes do Ministério da Saúde relacionadas à regulação, controle, avaliação, auditoria e controle social; A execução dos serviços deverá ocorrer de forma presencial e/ou remota, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, mediante cronograma previamente definido pela administração municipal. O ônus decorrente de deslocamentos, diárias, hospedagem e alimentação para participação em eventos, congressos, reuniões e atividades externas solicitadas pela gestão municipal será de responsabilidade da contratante, mediante prévia autorização formal.