DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO-PIPA PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE CARRADAS DE ÁGUA DE GASTO, EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO, DECORRENTE DO FENÔMENO DA ESTIAGEM, CONSIDERANDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO POR MEIO DO DECRETO Nº 471/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

MUNICIPIO DE DONA INES · Prefeitura Municipal de Dona Inês

Valor estimadoR$ 120.016,80
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Dados da publicação

Compra321Controle PNCP08782146000148-1-000403/2026Processo3631/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA INESCNPJ do órgão08782146000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dona InêsLocalDona Inês/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO-PIPA PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE CARRADAS DE ÁGUA DE GASTO, EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO, DECORRENTE DO FENÔMENO DA ESTIAGEM, CONSIDERANDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO POR MEIO DO DECRETO Nº 471/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026