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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

MUNICIPIO DE GUARABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Valor estimadoR$ 830.155,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP08785479000120-1-000091/2026Processo260309DP00023ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ do órgão08785479000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRALocalGuarabira/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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