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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO

MUNICIPIO DE GUARABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Valor estimadoR$ 1.017.456,00
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Dados da publicação

Compra176Controle PNCP08785479000120-1-000337/2025Processo250606IN00176ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ do órgão08785479000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRALocalGuarabira/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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