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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E HABITACIONAIS, OPERACIONALIZANDO A PLATAFORMA +BRASIL, SISMOB, FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SIMEC DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM FORMALIZAÇÃO DE PROJETOS JUNTO A ESSES RESPECTIVOS SISTEMAS, ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ÓRGÃOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL

MUNICIPIO DE TACIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP08787392000192-1-000071/2025Processo250312IN00014ÓrgãoMUNICIPIO DE TACIMACNPJ do órgão08787392000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMALocalTacima/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “fundos, contrato, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tacima/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.

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Item 1 · Assessoramento no âmbito de elaboração de projetos técnicos e habitacionais, operacionalizando a Plataforma + Brasil, SISMOB e FNS – Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, e, SIMEC do Ministério da Educação, com formalização de projetos junto a esses respectivos sistemas, acompanhamentos de contratos, convênios e prestação de contas junto a Caixa Econômica Federal e órgãos vinculados à Administração Federal e Estadual

R$ 36.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 3.000,00 · Homologado

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