DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Instituição de notória capacitação técnica para realização do concurso público, para o provimento de de 06 cargos e 20 vagas, para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade do Paulista.
CAMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA · CAMARA MUNICIPAL DE PAULISTA - PE
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP08800047000141-1-000001/2024Processo007/2024ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTACNPJ do órgão08800047000141Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PAULISTA - PELocalPAULISTA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos