CredenciamentoDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE POSSUAM INTERESSE EM PROCEDER COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS E ELETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ/PB ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, estabelecidos na legislação vigente, em especial na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 034/2025, que regulamenta o credenciamento para concessão de empréstimos consignados no âmbito do Município de Caaporã/PB.
MUNICIPIO DE CAAPORA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Dados da publicação
Compra00004Controle PNCP08865644000154-1-000080/2025Processo00004/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAAPORACNPJ do órgão08865644000154Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASLocalCaaporã/PBInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 14:21Abertura29/09/2025, 00:00Encerramento29/09/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.