InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA AO MUNICÍPIO DE IMACULADA–PB

MUNICIPIO DE IMACULADA · Prefeitura Municipal de Imaculada

Valor estimadoR$ 60.500,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08883969000160-1-000011/2026Processo00002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMACULADACNPJ do órgão08883969000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ImaculadaLocalImaculada/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA AO MUNICÍPIO DE IMACULADAPB. a) Parecer verbal; b) Parecer por escrito; c) Propor, contestar e acompanhar ações na área civil e administrativa; d) Propor mandato de segurança; e) Analise de documentos; f) Elaboração ou assistência em contratos; g) Exame de processos perante órgãos administrativos ou judiciários; h) Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade; i) Atuação perante administração pública

R$ 60.500,00

Quantidade: 11 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 5.500,00 · Homologado

Fornecedor: MARCELINO DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 49448641000100