InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa Jurídica, para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União, com o assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, Tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial
MUNICIPIO DE JURU · PRFEITURA DE JURU
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Compra4Controle PNCP08888950000106-1-000010/2026Processo260127IN00004ÓrgãoMUNICIPIO DE JURUCNPJ do órgão08888950000106Unidade compradoraPRFEITURA DE JURULocalJuru/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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