DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implantação, gestão e atualização dos programas, laudos e documentos obrigatórios, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), incluindo apoio ao eSocial SST e demais serviços necessários ao atendimento das exigências legais da Administração Pública Municipal

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL · Departamento de Licitação e Compras

Valor estimadoR$ 46.752,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP08888968000108-1-000089/2026Processo0083/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ do órgão08888968000108Unidade compradoraDepartamento de Licitação e ComprasLocalPrincesa Isabel/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/07/2026, 12:48Abertura22/06/2026, 08:00Encerramento29/06/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, implantação, gestão e acompanhamento periódico das ações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho - SST, compreendendo a elaboração, implementação, monitoramento e atualização dos programas, laudos, relatórios e documentos obrigatórios, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, incluindo suporte técnico na gestão ocupacional, orientação preventiva, acompanhamento de ambientes laborais, apoio na adequação ao eSocial SST, treinamentos, emissão de documentos técnicos e demais serviços correlatos necessários à promoção da saúde, segurança e integridade dos servidores e colaboradores vinculados à administração pública municipal.

R$ 46.752,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 3.896,00 · Homologado

Fornecedor: MAISQ SAUDE CLINICA DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA · 61706298000144