InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA VITOR FERNANDES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA EM COMEMORAÇÃO À TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, NO DIA 27/06/2025, EM PRAÇA PÚBLICA
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Prefeitura Municipal de Mamanguape
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP08898124000148-1-000102/2025Processo250416IN00013ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ do órgão08898124000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MamanguapeLocalMamanguape/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública