Contratação da Associação Comunitária Rádio Araçá FM, regularmente autorizada para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, visando à disponibilização de espaço em sua programação para veiculação de apoio cultural destinado à divulgação de campanhas educativas, ações institucionais, avisos oficiais, programas de utilidade pública, editais, campanhas de assistência social, defesa civil e demais informações de interesse coletivo promovidas pela Prefeitura Municipal de Mari/PB

Item 1 · 1. OBJETO DA PROPOSTADisponibilização de espaço na programação da Rádio Comunitária Araçá FM (105,9 FM), mediante apoio cultural, destinado à veiculação de campanhas educativas, campanhas de saúde, campanhas de vacinação, programas de assistência social, avisos oficiais, editais, comunicados administrativos, campanhas ambientais, ações da defesa civil, programas educacionais e demais informações de interesse coletivo promovidas pela Administração Pública Municipal, observadas as disposições da Lei Federal nº 9.612/1998 e demais normas aplicáveis à radiodifusão comunitária.2. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSA proposta contempla:veiculação de até 10 (dez) inserções diárias, de até 60 (sessenta) segundos cada;divulgação de segunda-feira a domingo, conforme necessidade da Administração;veiculação extraordinária de comunicados urgentes, quando solicitados;leitura de notas oficiais encaminhadas pelo Município;divulgação de campanhas institucionais de interesse coletivo;produção e adequação técnica do material sonoro, quando necessária.3. COBERTURAAs divulgações ocorrerão na área de cobertura da Rádio Comunitária Araçá FM, atendendo a população do Município de Mari/PB.