AQUISIÇÃO de EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CONSULTÓRIO DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, CONFORME EMENDA IMPOSITIVA N° 240/2025 E EMENDA N° 39970004

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

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