DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo gestão ocupacional, elaboração de laudos e programas legais, emissão de documentos obrigatórios e gerenciamento dos eventos do eSocial

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE · Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP08924029000171-1-000053/2026Processo260630DV00024ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXECNPJ do órgão08924029000171Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João do Rio do PeixeLocalSão João do Rio do Peixe/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2026, 12:59Abertura07/07/2026, 07:00Encerramento09/07/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços especializados em Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), por meio de plataforma informatizada, compreendendo o gerenciamento dos riscos ocupacionais (GRO); elaboração, implantação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); elaboração e gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP); emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); emissão e gestão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); gerenciamento dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); controle e gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); integração com o eSocial para envio dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos), incluindo suporte técnico, acompanhamento das obrigações legais e atendimento às exigências da legislação vigente em Saúde e Segurança do Trabalho* Disponibilização de software especializado para gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST);* Elaboração, implantação e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);* Elaboração e gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);* Elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);* Emissão e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);* Emissão e gerenciamento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);* Controle e gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO);* Gerenciamento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC);* Envio e monitoramento dos eventos obrigatórios do eSocial referentes à SST (S-2210, S-2220 e S-2240);* Suporte técnico especializado durante toda a vigência contratual;* Atualizações do sistema conforme alterações na legislação trabalhista, previdenciária e de segura

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Quantidade: 12 · Unidade: mês · Em andamento