InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA CANTORA ELIANE - A RAINHA DO FORRÓ PARA A FESTIVIDADE DE SÃO PEDRO LUCENA 2026
MUNICIPIO DE LUCENA · Prefeitura Municipal de Lucena
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP08924813000180-1-000009/2026Processo260610IN00013ÓrgãoMUNICIPIO DE LUCENACNPJ do órgão08924813000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LucenaLocalLucena/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 05:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública