Contratação de instituição prestadora de serviços técnicos especializados para planejar, organizar e realizar o concurso público destinado à admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães (CHOSC) para o provimento de 01 (vaga), com cadastro de reserva, no Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC),

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A realização do certame para provimento imediato de 01 (uma) vaga, além de 01 (uma) vaga destinada à formação de cadastro de reserva no QOPMC é uma necessidade premente para recompor o efetivo da Capelania Militar, garantir a continuidade das atividades de assistência religiosa e moral e promover o bem-estar dos policiais militares e seus familiares. Assim, a contratação proposta atende ao interesse público e fortalece a capacidade da PMDF de cumprir suas funções constitucionais com excelência.