InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 173322384), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 138274596) Edital de Credenciamento n. 02/2023 (Doc. SEI/GDF n. 144476427), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 175239305), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · DEPTO. SAÚDE E ASSIST AO PESSOAL POL MIL - DF
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP08942610000116-1-000126/2025Processo00054-00135724/2024-60ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão08942610000116Unidade compradoraDEPTO. SAÚDE E ASSIST AO PESSOAL POL MIL - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 12:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento