InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto para todas as unidades da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 5.779.342,92
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP08942610000116-1-000173/2025Processo00054-00083873/2023-55ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão08942610000116Unidade compradoraPOLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fornecimento de água potável em todas as instalações da CONTRATANTE. Executar a recepção e tratamento de todo esgoto produzido e lançado por todas as unidades da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os serviços serão executados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, sem interrupção, durante toda a vigência contratual. A CAESB executará de forma contínua os serviços e, em intervalos regulares, efetuará a leitura do hidrômetro da unidade de consumo para apurar o volume de água fornecido no período de referência. O consumo de água, expresso em metros cúbicos (m³), será apurado pela diferença entre duas leituras consecutivas do mesmo hidrômetro, desprezadas frações de metro cúbico.