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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ/PB

MUNICIPIO DE JACARAU · PREFEITURA DE JACARAÚ-PB

Valor estimadoR$ 79.309,99
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP08947699000103-1-000043/2026Processo260721DP00019ÓrgãoMUNICIPIO DE JACARAUCNPJ do órgão08947699000103Unidade compradoraPREFEITURA DE JACARAÚ-PBLocalJacaraú/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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