Contratação direta, por dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, em 02 (dois) elevadores, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e peças necessárias à manutenção, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O GOIANIAPREV, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Município de Goiânia, dispõe em sua sede de 02 (dois) elevadores — um da marca Atlas Shindler, com capacidade para 08 (oito) pessoas ou 600 kg, e um da marca Otis, com capacidade para 06 (seis) pessoas ou 450 kg, ambos com 5 (cinco) paradas —, equipamentos essenciais para o acesso vertical de servidores, aposentados, pensionistas e demais usuários às dependências do Instituto, em especial às áreas de atendimento ao público. A manutenção preventiva e corretiva continuada desses equipamentos é indispensável à sua operação segura e ininterrupta, uma vez que elevadores estão sujeitos a desgaste natural de peças, componentes mecânicos e elétricos, cuja ausência de manutenção regular pode ocasionar falhas de funcionamento, paralisações inesperadas e riscos à integridade física dos usuários.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.