Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de alimentação(refeições, lanches e água mineral), compreendendo refeições tipo quentinha (almoço e/ou jantar), lanches e água mineral, destinados às equipes operacionais da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, que atuarão nas atividades de limpeza urbana, manutenção de vias públicas, fiscalização e coleta seletiva, durante a realização do evento “O Maior São João do Mundo 2026”, no Município de Ca

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso