Contratação de serviços para realização de provas de promoções para os empregos públicos de Técnico em Gestão Previdenciária e Analista em Gestão Previdenciária da São Paulo Previdência, conforme estabelecido nos artigos 15 e 17, da Lei Complementar 1.058, de 16/09/2008 e alterações, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos