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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de ingresso para servidor do CISAMAVI participar do 2º Fórum de Segurança de Alimentos de Curitiba.

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE E MULTIFINALITARIO DO ALTO VALE DO ITAJAI (CISAMAVI) · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E MULTIFINALITARIO DO ALTO VALE DO ITAJAI (CISAMAVI)

Valor estimadoR$ 314,16
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Dados da publicação

CompraIL 9Controle PNCP09069217000122-1-000016/2026Processo13/2026ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE E MULTIFINALITARIO DO ALTO VALE DO ITAJAI (CISAMAVI)CNPJ do órgão09069217000122Unidade compradoraCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E MULTIFINALITARIO DO ALTO VALE DO ITAJAI (CISAMAVI)LocalRio do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 1066-0/00Fabricação de alimentos para animais

  1. A aquisição prioritária de alimentos, como frutas e panificados, para os alunos é essencial para garantir a adequada nutrição e o bom desempenho acadêmico. A alimentação escolar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, contribuindo diretamente para a concentração, a disposição e o aprendizado em sala de aula. No contexto educacional, muitos alunos permanecem na instituição por longos períodos, tornando a oferta de uma alimentação equilibrada indispensável para evitar déficits nutricionais e a queda no rendimento escolar. Além disso, a disponibilização de alimentos saudáveis, como frutas frescas, promove hábitos alimentares mais saudáveis e auxilia na prevenção de problemas como obesidade e doenças associadas a uma alimentação inadequada. Os panificados, quando de qualidade e preparados com ingredientes adequados, também são essenciais para fornecer energia de forma rápida e acessível, garantindo que os alunos tenham condições de manter o foco durante as atividades acadêmicas e práticas. Por fim, garantir essa prioridade na compra de alimentos reforça o compromisso da instituição com o bem-estar dos estudantes, promovendo equidade no acesso à alimentação de qualidade e assegurando que todos possam usufruir de condições adequadas para seu desenvolvimento educacional e pessoal.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE402 · Blumenau/SC · Dispensa · 14/08/2026
  2. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS, FORMAS, PANELAS, CUBAS GASTRONÔMICAS, PISTAS AQUECIDAS E DEMAIS ACESSÓRIOS DE COZINHA DESTINADOS AO PREPARO, MANIPULAÇÃO, PROCESSAMENTO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PAIAL/SC, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.MUNICIPIO DE PAIALPDE 24 · Paial/SC · Dispensa · 12/08/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, UTENSÍLIOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À SUA ADEQUADA EXECUÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE EVENTOS, REUNIÕES, CAPACITAÇÕES, CURSOS, PALESTRAS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDIPRD 63 · Anita Garibaldi/SC · Dispensa · 12/08/2026
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  6. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE354 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
  7. AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA PNAE NO IFC CAMPUS SANTA ROSA DO SULINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE398 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
  8. Contratacao da Profa. Dra. Josiane Maria Muneron de Mello para atuar como avaliadora dos resumos expandidos e das apresentacoes orais dos trabalhos vinculados aos cursos de Engenharia de Alimentos e Engenharia Quimica, apresentados no 36º Seminario de Iniciacao Cientifica (SIC).FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC762 · Chapecó/SC · Inexigibilidade · 07/08/2026
  9. Contratação da Profa. Dra. Marcia Regina Cubas para atuar como avaliadora dos resumos expandidos e das apresentações orais dos trabalhos vinculados aos cursos de Engenharia de Alimentos e Engenharia Química, apresentados no 36º Seminário de Iniciação Cientifica (SIC)FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC764 · Chapecó/SC · Inexigibilidade · 07/08/2026
  10. Aquisição de alimentos por compra direta que serão utilizados no preparo dos lanches dos CAPS I, CAPSII, CAPAD, Programa Tea e Capacitações.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPRD 80 · Palhoça/SC · Dispensa · 07/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “alimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cursos e capacitações

R$ 314,16

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 314,16 · Homologado

Fornecedor: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A · 14512528000154