InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pedagógicos especializados, recursos educacionais acessíveis e kits pedagógicos destinados ao atendimento dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), transtornos específicos da aprendizagem, altas habilidades/superdotação e demais estudantes público-alvo da Educação Especial, matriculados na Rede Municipal de

MUNICIPIO DE ITABAIANA · Prefeitura Municipal de Itabaiana

Valor estimadoR$ 119.600,00

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Compra34Controle PNCP09072430000193-1-000116/2026Processo260730IN00034ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ do órgão09072430000193Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItabaianaLocalItabaiana/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:04

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Contexto da contratação